Aviso de Contumácia n.º 4876/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4876/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 874/97.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido John Perry, filho de John Perry e de Maria Perry, natural dos Estado Unidos da América, de nacionalidade americana, nascido em 27 de Abril de 1947, titular do passaporte n.º 15976701, com domicílio na Quinta das Colunas, lote 1, 3.º, direito, Verdelha de Baixo, Alverca, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Julho de 1996, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação de desistência de queixa.

25 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.