Aviso de Contumácia n.º 4877/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4877/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 277/04.2TLLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Cláudia Sofia Santos Pego Alfama, filha de Joaquim Baptista Pêgo e de Maria de Lurdes Henriques dos Santos, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Outubro de 1973, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11048900, com domicílio na Rua de Joaquim José Oliveira Afoito, 26, rés-do-chão, direito, 2835-000 Baixa da Banheira, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Outubro de 1998, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

1 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.