Aviso de Contumácia n.º 4887/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4887/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 144/01.1SILSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Amadu Baldé, filho de Ussumané Baldé e de Mariana Embaló, de nacionalidade guineense, nascido em 15 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16125904, com domicílio na Rua de Rui Belos, 8, rés-do-chão, direito, Colina do Sol, Brandoa, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência aos artigos 121.º, n.º 1, 122.º, n.º 1 e 123.º do Código da Estrada, praticado em 29 de Dezembro de 1999, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.