Aviso de Contumácia n.º 4893/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4893/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 10 126/96.8JDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ângela Maria Dias da Costa, filha de Adão Luís Alves Costa e de Rosa Martins Dias, natural de Santo Tirso, Santo Tirso, nascida em 16 de Março de 1970, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9098266, com domicílio na Rua do Cruzeiro, 130, Santo Tirso, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Abril de 1996, por despacho de 10 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

14 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, M. Conceição Paiva.