Aviso de Contumácia n.º 4898/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4898/2005 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 4210/01.5TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nelson Lemos Vieira, filho de Manuel Francisco Rosado Vieira e de Maria Estela de Lemos, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Julho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12261569, com domicílio no Estabelecimento Prisional Regional de Torres Novas, Torres Vedras. por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, na forma continuada, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 2000, por despacho de 15 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

16 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.