Aviso de Contumácia n.º 4901/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4901/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 9802/02.2TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Palmira Rodrigues Sequeira de Carvalho Sanchez, filha de Luís Sequeira de Carvalho e de Hermínia dos Santos Rodrigues, natural de São Vicente de Fora, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 29 de Novembro de 1938, casada (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 204215, com domicílio na Avenida de Miguel Bombarda, 80, 4.º, Lisboa, 1050-162 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Maio de 2002, por despacho de 15 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Mendes de Sousa.