Aviso de Contumácia n.º 4906/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4906/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 968/97.2TAFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Teixeira Fernandes, filho de José Fernandes e de Maria Audete da Conceição Silva Teixeira Fernandes, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Outubro de 1968, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 10181820, com domicílio na Urbanização dos Caniços H 10 B, Albufeira, 8000-000 Albufeira, por despacho de 4 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

4 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.