Aviso de Contumácia n.º 4907/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4907/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2109/01.4PULSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Elisabete Paula Ranhola, filha de José Manuel Rebocho Ranhola e de Maria Margarida Gomes de Paula, natural do Barreiro, Barreiro, nascida em 26 de Setembro de 1981, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12822091, com domicílio na Rua 12, lote 78, Redondos, Fernão Ferro, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 4 de Outubro de 2001, por despacho de 3 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - O Oficial de Justiça, João Marques.