Aviso de Contumácia n.º 4914/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4914/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1824/95.4PULSB-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Pereira Semedo, filho de Salvador Semedo Monteiro e de Maria Albertina Pereira Semedo, nascido em 19 de Abril de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16153917, com domicílio no Bairro Azul, Estrada Militar, 1-A, Venda Nova, Amadora por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em Fevereiro de 1995, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

22 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.