Aviso de Contumácia n.º 4919/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4919/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1725/99.7SELSB (43/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Romeira dos Santos Conceição, filho de José Romeira de Vasconcelos e de Rosa Maria dos Santos Conceição, nascido em 30 de Outubro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13187472, com domicílio na Rua de Fonseca Benevides, lote 11, 1.º A, Casalinho de Ajuda, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 2002, por despacho de 24 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.