Aviso de Contumácia n.º 4925/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4925/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 37 067/90.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Anabela Teixeira Coelho Duarte Ramalho Correia, filha de Armando de Almeida Coelho Duarte e de Maria das Dores Teixeira Carvalho C. Duarte, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Março de 1970, divorciada, com identificação fiscal n.º 191799238, titular do bilhete de identidade n.º 9861025, com domicílio na Avenida de Madrid, 18, 4.º direito, 1000-196 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Abril de 1990, por despacho de 3 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.