Aviso de Contumácia n.º 4926/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4926/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 400/03.4PJLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur Arnaldo Santos Lourenço, filho de José Júlio Nunes Lourenço e de Rosa Maria dos Santos Dias, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12057829, com domicílio na Praceta dos Lírios, 1, 2.º esquerdo, 2725-000 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coação sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 2003, de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 2003, e de um crime de outras contra-ordenações, previsto e punido pelos artigos 2.º, n.º 1 e 16.º, n.º 2 da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, com referência à tabela I-C, anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 5 de Junho de 2003, por despacho de 3 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.