Aviso de Contumácia n.º 4929/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4929/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 405/98.5SILSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vata Sebastião, filho de António Rosa e de Maria Liza, natural de Angola, de nacionalidade Angolana, nascido em 23 de Janeiro de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 16163833, com domicílio na Rua de Fernão Mendes Pinto, Edifício 13 C, 5.º O, 2675-000 Santo António Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Maio de 1998, por despacho de 3 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

8 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.