Aviso de Contumácia n.º 4938/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4938/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 17 178/97.1TDLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código do Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 17 178/97.1TDLSB, de onde foi declarado contumaz o arguido António Manuel Silva Roque Pinto, filho de António Duarte Roque e de Maria da Conceição Pereira da Silva, natural de Marinha Grande, Marinha Grande, nascido em 4 de Março de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 8300715, com domicílio na Avenida de Pedro Alvares Cabral, 41, cave direita, Mina, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em Abril de 1997, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com a sua cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

21 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Escrivão Adjunto, António Manuel Neves.