Aviso de Contumácia n.º 4947/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4947/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1137/02.7TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Jorge Sá Maia, filho de Mário Constantino da Conceição Maia e de Manuela Marques de Sá, natural de Lisboa, Alto do Pina, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Outubro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13313599, com domicílio no Bairro Portugal Novo, porta 4, lote E, piso 1, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de denúncia caluniosa, previsto e punido pelo artigo 365.º do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2001, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido notificado e ter prestado termo de identidade e residência.

24 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.