Aviso de Contumácia n.º 4955/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4955/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 875/99.4SXLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ambrósio Anjos Lobato Lageira, filho de Mário da Encarnação Caldeira Laleiro e de Maria Emília Álvaro Lobato, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9960278, segurança social n.º 133092157, com domicílio na Rua de António Joaquim Anselmo, lote J, 1.º C, Bairro de Madre Deus, 1900-064 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 1999, por despacho de 3 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.