Aviso de Contumácia n.º 4961/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4961/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 532/00.0PKLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel dos Anjos Silva, filho de Manuel dos Anjos Silva e de Maria Luísa da Silva, natural de Aguiar da Beira, Aguiar da Beira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 06611359, com domicílio na Praceta das Roiçadas, 34, 1.º direito, Amadora, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 2000, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.