Aviso de Contumácia n.º 4963/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4963/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 16 519/02.6TDLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código do Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 16 519/02.6TDLSB, onde foi declarada contumaz desde 20 de Janeiro de 2005 a arguida Carla Alexandra Marques Neves Brandão, filha de Manuel Ferreira Neves e de Maria Augusto Ribeiro Marques, de nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Abril de 1975, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10626161, com domicílio na Rua da Cidade de Viseu, 11, 3.º frente, Fetais, 2685-000 Camarate, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Agosto de 2002, por despacho de 10 de Março de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter sido notificada e ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.