Aviso de Contumácia n.º 4964/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4964/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 21/98.1PKLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Fátima Maria Valadares da Costa, filha de Agostinho da Costa e de Ana Valadares, natural de Cerva, Ribeira de Pena, nascida em 28 de Maio de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 9961419, com domicílio na Rua de Justiniano Padrel, lote 30, 4.º A, Lisboa, 1170-033 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 9 de Dezembro de 1997, por despacho de 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter sido notificada e ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.