Aviso de Contumácia n.º 4966/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4966/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17 877/01.5TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Luísa Cardoso Santos Fernandes Rodrigues, filha de Mário Fernandes Rodrigues e de Filomena Maria Cardoso dos Santos, natural de Sé, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 29 de Maio de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10373781, com domicílio no Bairro da Boavista, R 5-22, 1500-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Junho de 2001, por despacho de 10 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.