Aviso de Contumácia n.º 4970/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4970/2005 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum colectivo (crimes militares), n.º 439/04.2TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Neto Campota, filho de José de Oliveira Campota e de Maria do Carmo Gomes Neto, natural de Vila Nova de Gaia, Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Outubro de 1968, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 08576226, com domicilio no 48, Bis, Av. Republique, 94 500 Champigny, Sur/marne, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 1990, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Castanheira. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.