Aviso de Contumácia n.º 4971/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4971/2005 - AP. - O Dr. António Castanheira, juiz de direito da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum colectivo (crimes militares), n.º 391/04.4TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Domingos Miguel Penas Martins, filho de Domingos Cordeiro Martins e de Maria Mestre Penas Martins, nascido em 20 de Fevereiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10355201, com domicilio na Rua da Amizade, 4, 1.º direito, Laranjeiro, Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º e 149.º do Código Jurídico Militar, por despacho de 8 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

11 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, António Castanheira. - A Oficial de Justiça, Elisete Duarte.