Aviso de Contumácia n.º 4980/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4980/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Natário, juíza de direito da 3.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 10/05.1TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Semedo Ramos, filho de Mário Veiga Ramos e de Bianina Semedo, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade santomense, nascido em 5 de Dezembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16065291, com domicílio na Rua de Mães Agua, lote 26, 1.º esquerdo, 2700-000 Buraca, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado nos meses de Junho e Julho, por despacho de 16 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

16 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Natário. - A Oficial de Justiça, Carmo Campante.