Aviso de Contumácia n.º 4983/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4983/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paramês, juíza de direito da 3.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 218/00.6PSLSB.1, (certidão extraída do processo n.º 218/00.6PSLSB) separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código do Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n.º 218/00.6PSLSB.1, onde foi declarado contumaz desde 18 de Março de 2003 o arguido João Manuel Ribeiro da Cunha, filho de José Pinto da Cunha e de Teresa da Silva Ribeiro Cunha, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, nascido em 26 de Setembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10790367, com domicílio na Rua de São Paulo, 14, 2.º C, Vale de Eureca, Cacém, 2735-000 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, (em co-autoria), previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, por referência aos artigos 204.º, n.º 2, alínea a) e 202.º, alínea b), todos do Código Penal, praticado em 12 de Fevereiro de 2000, por despacho de 8 de Março de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em tribunal.

9 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paramês. - A Oficial de Justiça, Natalina Pereira.