Aviso de Contumácia n.º 4985/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4985/2005 - AP. - O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 258/03.3TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Eduardo Costa Varela, filho de Eduardo Gomes Varela e de Irene Maria Baião da Costa, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Novembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12640405, com domicílio no sítio da Canada, 5, Conceição de Faro, 8005-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, do Código Penal, praticado em 24 de Outubro de 1999, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. - A Oficial de Justiça, Lúcia Leal.