Aviso de Contumácia n.º 4987/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 4987/2005 - AP. - O Dr. Carlos Lopes Alexandre, juiz de direito da 2.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1400/93.6TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Juvenal de Brito, filho de José Semedo e de Bela de Brito, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 14 de Maio de 1962, solteiro, com domicílio na Quinta do Outeiro, 7, Cova da Moura, 2700-000, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 20 de Fevereiro de 1993, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

7 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Lopes Alexandre. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Rodrigues.