Aviso de Contumácia n.º 5019/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5019/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Alexandra Silva, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Lousã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 947/94.1TBLSA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Lino Dinis Martins, filho de Alípio Joaquim Martins e de Maria de São José, natural de Penacova, Penacova, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Julho de 1947, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 4156364, com domicílio em Ribela, Penacova, 3360-000 Penacova, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º do Código Penal, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Alexandra Silva. - A Oficial de Justiça, Rosa Peixoto.