Aviso de Contumácia n.º 5020/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5020/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Saraiva, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Lousã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 684/04.0TBLSA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Alexandre Sequeira França, filho de Armando Rolo da Silva França e de Armanda Laureta Alves Sequeira França, natural de Viana do Castelo, Monserrate, Viana do Castelo, nascido em 13 de Dezembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11718752, com domicílio na Urbanização Vau da Rocha, lote 20, 8500-000 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Dezembro de 2000, por despacho de 8 Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o procedimento criminal em causa já ter sido objecto de decisão a determinar a respectiva extinção.

11 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Saraiva. - O Oficial de Justiça, Afonso Simões.