Aviso de Contumácia n.º 5051/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5051/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1000/99.7PEOER, pendente neste Tribunal, contra a arguida Carla Patrícia Sanches Correia, filha de Januário Correia e de Maria Sanches de Brito Correia, natural de Lisboa, Buraca, Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Abril de 1983, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12546525, com domicílio em 4 Alle Pablo Neruda-Bat-Mp1, Apt. 219, 60110 Merú, França, por se encontrar acusada da prática de um crime não especificado, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 26 de Outubro de 1999, por despacho de 15 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Ausinda Pires S. Duarte.