Aviso de Contumácia n.º 5054/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5054/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 148/98.0TAOER, pendente neste Tribunal, contra a arguida Georgina Maria Guerra Mendes, filha de João Martins Mendes e de Leonor Maria Guerra, natural de Sousel, Sousel, de nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Setembro de 1944, solteira, com domicílio na Praceta de João Villaret, 9, 5.º, esquerdo, Póvoa de Santo Adrião, 2675-149 Póvoa de Santo Adrião, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.