Aviso de Contumácia n.º 5062/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5062/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1118/95.5TAOER, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Cristina de Sousa Lopes, filha de João da Trindade Lopes e de Carolina Maria Sousa Esteves, divorciada, natural de Odivelas, Loures, nascida em 9 de Março de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 6132996, emitido em 6 de Outubro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com domicílio na Rua de Viana da Mota, 15, Lisboa, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 3 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

4 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Ana Rodrigues.