Aviso de Contumácia n.º 5066/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5066/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 390/96.8PCOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Carlos Ferreira Batista, filho de Jaime Horácio Martins Batista e de Maria Fernanda de Jesus Ferreira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 11142789, com domicílio no Bairro da Boavista, lote C, 3.º, direito, 1500-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Alexandra Dias.