Aviso de Contumácia n.º 5094/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5094/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 40/03.8PCPRT-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Fernandes Pinto, filho de José dos Santos Pinto e de Dulce Irene Fernandes, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Março de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7403278, com domicílio no Bairro do Carvalhido, bloco J, C/176, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 11 de Fevereiro de 2003, por despacho de 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Olinda Carvalho.