Aviso de Contumácia n.º 5097/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5097/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3480/96.3TAPRT (ex-processo n.º 227/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido Ângelo Alberto de Araújo Silveira, filho de Ângelo Silveira e de Branca de Araújo Carneiro, natural de Paranhos, Porto, nascido em 28 de Janeiro de 1947, casado, titular do bilhete de identidade n.º 706598, com domicílio na Travessa do Rio, 97, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Junho de 1996, por despacho de 8 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Ribeiro.