Aviso de Contumácia n.º 5112/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5112/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 109/02.6PAPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Jorge Lopes Pereira Cunha, filho de João Henrique da Cunha Lopes e de Teresa Maria Lopes Pereira Cunha, natural de Angra do Heroísmo, Nossa Senhora da Conceição, Angra do Heroísmo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 11093056, com domicílio na Rua de Bento Jesus Caraça, 126, Ermesinde, 4445-000 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2002, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2002, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

14 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Aurora Gonçalves.