Aviso de Contumácia n.º 5113/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5113/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 480/93.9TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Duarte Reis Lages, filho de Alberto Lages e de Maria Fânzeres Carneiro dos Reis Martins, natural de Santo Ildefonso, Porto, nascido em 1 de Setembro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 3699980, com domicílio na Rua do Pinheiro Manso, 817, 6.º, esquerdo, frente, 4000-000 Porto, por despacho de 24 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Augusta Luís.