Aviso de Contumácia n.º 5114/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5114/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16/01.0GAPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Daniel Filipe Lopes Anjo Pereira, filho de José Manuel Pereira Feiteira e de Adélia Lopes Anjo, nascido em 30 de Outubro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12859919, com domicílio na Rua de 5 de Outubro, Edifício Caracas, bloco A, 2.º, esquerdo, fracção M, 4480-000 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2000, por despacho de 11 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido proferida sentença em 27 de Maio de 2004.

11 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Telma Barbosa.