Aviso de Contumácia n.º 5121/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5121/2005 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 138/00.4TASTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Silvestre Menino, filho de António Emílio da Graça Menino e de Maria Madalena de Jesus Silvestre, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10843862, com domicílio em 81 Burns Road, Nw 10, 4 Dt, Londres, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 20 de Abril de 2000, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

14 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.