Aviso de Contumácia n.º 5131/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5131/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Neves, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Sertã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 96/96.8TBSRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José da Silva Antunes, filho de José Antunes Júnior e de Eugénia Dias da Silva, nascido em 7 de Outubro de 1938, casado, natural da Sertã, titular do bilhete de identidade n.º 300214, com domicílio em Nacala Porto, Bairro Maiaia, Rua de Hotel Nacala, Prédio Cajú, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982 ou artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal de 1995, praticado em 31 de Março de 1995, por despacho de 11 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Patrícia Neves. - O Oficial de Justiça, Nuno Miguel Farinha.