Aviso de Contumácia n.º 5132/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5132/2005 - AP. - O Dr. Luís Filipe de Melo e Silva, juiz de direito, auxiliar, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo sumário, (artigo 381.º do Código do Processo Penal), n.º 175/99.0PTSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Tiago Reis Carvalho Antunes, filho de Manuel Carlos Reis Antunes e de Maria Laura dos Reis Silva Carvalho Antunes, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Março de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11698150, com domicílio na Rua de Alves Redol, lote 6, piso 0f, Queluz, Monte de Abrão, 2745-000 Queluz, o qual se encontra, por sentença de 19 de Fevereiro de 2005, condenado por um crime de condução em estado de embriaguez, na pena de 80 dias de multa à taxa diária de 700$, o que perfaz 56 000$, e de um crime de condução sem habilitação legal, condenado na pena de 180 dias de multa à taxa diária de 700$ o que perfaz 126 000$, em cúmulo jurídico das penas parcelares, vai o arguido ser condenado na pena única 220 dias de multa à taxa de 700$, ou seja na pena única de 154 000$, transitada em julgado, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1999, e de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Junho de 1999, por despacho de 19 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Filipe de Melo e Silva. - O Oficial de Justiça, Paulo Sequeira.