Aviso de Contumácia n.º 5133/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5133/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 730/00.7PBSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Marques Monteiro, filho de Manuel José Mendonça Monteiro e de Maria de la Sallete Monteiro, natural do Lavradio, Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Maio de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7243605, com domicílio na Rua de São Tomé e Príncipe, 2, 3.º esquerdo, Setúbal, 2900-000, Setúbal, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de desobediência, previstos e punidos pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 2000, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

1 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.