Aviso de Contumácia n.º 5147/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5147/2005 - AP. - A Dr.ª Sandra Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 593/00.2GTABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Manuel Vieira Lopes Gomes, filho de José Manuel Lopes Gomes e de Maria Teresa Constâncio Vieira Lopes Gomes, nascido em 5 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10314622, com domicílio na Avenida dos Bombeiros Voluntários, lote 5, 4.º B, 2725-000 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Dezembro de 1999, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

28 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sandra Alves. - O Oficial de Justiça, João Rodrigues.