Aviso de Contumácia n.º 5164/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5164/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Vasconcelos, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 7/01.0TCSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Pestana Figueiredo, filho de João Figueiredo de Jesus e de Alice Figueiredo Pestana, nascido em 4 de Outubro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10152466, com domicílio em 20, Rue du Chateau, L-5374 Munsbach Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 1994, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Rita Leston.