Aviso de Contumácia n.º 5171/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5171/2005 - AP. - O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 54/03.8PATNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Augusto Ricardo da Costa Almeida, filho de Augusto Almeida e de Maria Alice Ribeiro da Costa, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Abril de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10418308, com domicílio na Rua de Camões, 69, 2.º, São Sebastião, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Fevereiro de 2003, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

9 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Francisco Manuel Timóteo. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria P. T. Fonseca.