Aviso de Contumácia n.º 5173/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5173/2005 - AP. - O Dr. Domingos Mira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 35/02.9PATNV-A, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sandra Pereira Francisco, filha de Adriano de Jesus Francisco e de Jacinta da Luz Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Outubro de 1978, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11507537, internada no Centro Projecto Homem, com sede na Quinta de D. Amélia, Avenida das Forças Armadas, Apartado 90, 2204-909 Abrantes, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 2002 e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3 do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 2002; por despacho de 8 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que a mesma prestou termo de identidade e residência, nos autos.

8 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Domingos Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Eugénia dos S. R. Esteves.