Aviso de Contumácia n.º 5175/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5175/2005 - AP. - O Dr. Rui Pedro Luís, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1/01.1TATVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Geia Pinto, filho Lino Resende Pinto e de Maria dos Anjos dos Santos Geia, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Junho de 1954, casado (em regime desconhecido); titular do bilhete de identidade n.º 8664348, com domicílio na Rua do Dr. Abel Varzim, 6, rés-do-chão, esquerdo, Alfornelos, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos de menores e pessoa indefesa, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 2001; por despacho de 4 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

9 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Pedro Luís. - A Oficial de Justiça, Paula Antunes Resoluto.