Aviso de Contumácia n.º 5176/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5176/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Isabel Elias Henriques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 458/00.8PATVD, pendente neste Tribunal, contra a arguida Cristina Alexandra Marques Cardoso, filha de Adriano da Costa Cardoso e de Maria Madalena Marques Cardoso, nascida em 1 de Julho de 1973, solteira, com identificação fiscal n.º 203896122, titular do bilhete de identidade n.º 11681508, com domicílio na Rua de Maria José Guia, 5, rés-do-chão/B, 1750-358 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 2000 e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 2000; por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Isabel Elias Henriques. - A Oficial de Justiça, Maria Hortense Gomes Lourenço.