Aviso de Contumácia n.º 5177/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5177/2005 - AP. - A Dr.ª Elsa Parrado de Azevedo, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 403/00.0PZLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Laurestinho da Silva, filho de Jorge Manuel Correia de Sousa da Silva e de Anabela Laurestinho, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11198890, com domicílio na Avenida de Alfredo Bensaúde, A, bloco A08, 2.º, B, 1800-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1, do Código Penal e de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea f), do mesmo Código, praticados em 11 de Agosto de 2000, por despacho de 15 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação do arguido em juízo.

17 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Elsa Parrado de Azevedo. - O Oficial de Justiça, José António Esteves.