Aviso de Contumácia n.º 5208/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5208/2005 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1040/99.6TBVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Augusto Silva Alves, filho de Manuel Alves e de Esmeralda Vitalina da Silva Sarmento, nascido em 17 de Março de 1963, natural de São Cosme, Gondomar, com domicílio no lugar da Igreja, Torrado, Felgueiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, 19 de Novembro, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa.

14 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, António Magalhães Alves.