Aviso de Contumácia n.º 5210/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5210/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1761/00.2TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Serafim Martins Marques Oliveira, filho de Humberto Marques Carneiro e de Laura Martins, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Junho de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1933853, com domicílio na Rua da Quinta dos Cubos, entrada 160, 2.º H, Oliveira do Douro, 4430-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1 do Código Penal, com referência ao disposto nos artigos 898.º, n.º 1 e 854.º do Código de Processo Penal, praticado em 16 de Novembro de 1999, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.